Abertura de CNPJ
Toda pessoa que possui um negócio ou desenvolve uma atividade profissional, precisa atender uma série de obrigações com clientes, fornecedores e também o Governo.
Para isso, é necessário abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido pelas suas siglas "CNPJ", requisito obrigatório, independentemente do tamanho do negócio, valendo tanto para pequenos negócios, quanto para grandes empresas, o que garante a formalização da atividade perante os órgãos públicos.
Quem precisa abrir um CNPJ?
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No Brasil, o CNPJ ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é o número de identificação de uma empresa ou organização, com ou sem fins lucrativos, detentora de direitos e obrigações atreladas às finalidades e objetivos inerentes a sua criação, sendo, desta forma, o RG da empresa junto à Receita Federal brasileira e demais órgãos públicos.
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De acordo com o código civil, podem abrir empresa todos aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Dessa maneira, “empresário” é considerado, então, como a pessoa que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
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Portanto, para que seja possível exercer a atividade de empresário de forma legal, isto é, ser proprietário de um negócio, é necessário ter CNPJ aberto. Isso é condição fundamental e obrigatória à formalização das atividades comerciais e a legalização da empresa, sendo os requisitos "básicos": ser maior de 18 anos ou emancipado, brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com plena liberdade da administração de sua pessoa e bens, além de possuir domicílio no país.
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