Alteração Contratual
A Alteração Contratual é uma atualização ou modificação dos dados cadastrais do CNPJ, como por exemplo, a estrutura societária da empresa, a modificação das atividades de comércio e serviços, a alteração da razão social, a mudança do nome de fantasia, entre outros. Desta forma, seja qual for a alteração contratual de sua organização, ela deve ser informada aos órgãos fiscais e formalizada seguindo toda a tramitação indicada na legislação.
Quando realizar uma Alteração Contratual?
Trata-se um assunto de extrema importância, pois essa modificação abrange a atualização dos dados usados na abertura do negócio, assim como o remanejamento do cadastro da pessoa jurídica perante os órgãos públicos, Junta Comercial e Receita Federal.
Geralmente a alteração contratual decorre após ajustes naturais na atuação da empresa, que requer de um upgrade, ampliação, modernização ou reciclagem das atividades, sendo, portanto, um procedimento normal, mas que deve ser formalizado para ficar em dia com a parte fiscal e evitar transtornos.
Como exemplos de alteração contratual temos a alteração de atividades comerciais, mudança de tipo jurídico, ampliação do quadro de sócios ou valor da participação de cada sócio, a mudança do nome de fantasia, mudança de endereço, aumento de capital, enfim, tudo que se fizer necessário para representar a real situação de sua empresa e atividades empresariais.
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