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O que é Natureza Jurídica?

Qual é o tipo de CNPJ certo para seu negócio? Faça a escolha ideal para sua empresa.


Este é um guia completo para você conhecer as principais diferenças entre os tipos jurídicos, portes de empresas e a lista de tipos societários a definir.

Em nossa série de conteúdo, já explicamos tudo sobre o que é e para que serve o CNPJ - cadastros nacional de pessoa jurídica - e agora, neste artigo, iremos falar sobre a importância da natureza jurídica para quem está pensando em formalizar seu negócio, abrindo uma empresa.


“Mas afinal, o que é natureza jurídica e por qual motivo devo escolher muito bem a categoria que melhor define a empresa que irei abrir?.”

Esta é uma dúvida recorrente em quem tem o sonho de realizar a formalização do seu negócio, por isso, é importante esclarecer bem para que a escolha da natureza jurídica da empresa seja a mais acertada, para evitar problemas fiscais, tributários entre outros decorrentes de um processo de abertura feito sem o profissionalismo necessário.

Portanto, muita calma nesse momento. sabemos que muitos empreendedores enxergam o processo de abertura de empresa com receio por conta dos aparentes processos burocráticos existentes.

Pensando nisso, elencamos abaixo as informações mais importantes sobre o que é e para que serve a natureza jurídica e, dessa forma, ajudar a tomar uma atitude assertiva antes de abrir sua empresa.


Abordaremos os seguintes tópicos


Pensando nisso, elencamos abaixo as informações mais importantes sobre o que é e para que serve a natureza jurídica e, dessa forma, ajudar a tomar uma atitude assertiva antes de abrir sua empresa.


- O que é a natureza jurídica dos negócios?

- Por que é importante saber qual é a natureza jurídica da sua empresa?

- Qual órgão define o que é natureza jurídica no brasil?

- Tabela completa de natureza jurídica

- Quais os principais tipos de natureza jurídica?

- O que é a natureza jurídica dos negócios?


O que é Natureza Jurídica dos negócios?


A natureza jurídica da empresa trata-se do regime jurídico ao qual o negócio estará enquadrado.

Em outras palavras, significa evidenciar qual é a relação da pessoa jurídica pública ou privada com a análise que será realizada pelo órgão fiscalizador nas dependências da respectiva empresa, adicionando ao que está registrado nos da organização nos cadastros da administração pública.

Por meio da natureza jurídica da empresa é possível definir com clareza e objetividade, quais são as exatas exigências e normas que os sócios do negócio são responsáveis.

A correta definição do regime jurídico, desde sua criação da empresa, protege a todos envolvidos juridicamente no negócio, ritualizando obrigações, regras e deveres que cada um dos sócios envolvidos deve cumprir para praticar suas atividades dentro da lei, sabendo ainda quais benefícios terão direito no empreendimento, além de deixar transparente qual é o valor do capital social.

Em essência, no processo de seleção da natureza jurídica da empresa, existem 4 pontos importantes, que que irão nortear uma escolha que traga vantagens ao negócio:


- Qual o modo que natureza jurídica será aplicada ao negócio;

- Quais são as exigências que fazem parte da natureza jurídica escolhida, levando em conta que essa decisão foi a ideal para sua empresa;

- Quais são as regras do regime jurídico;

- Quais são os deveres e vantagens dos sócios envolvidos, de acordo com a natureza jurídica escolhida para a empresa.


Esses pontos são colocados como principais e existem outros, porém o mais importante nesse tópico é que, seja você ou o profissional que for realizar essa tarefa, deve-se investir muita atenção, cuidado e critério em sua confecção.

A exigência depositada aqui justifica-se pela relevância que essa etapa tem para a abertura da sua empresa, enquadrando-a a uma natureza jurídica vá ao encontro das suas aspirações como empresário ou empreendedor, para que, assim, o seu regime jurídico reflita perfeitamente no que é a essência do seu negócio.

Fazer a abertura do CNPJ da empresa de maneira profissionalmente bem executada, é fator decisivo e contribui para o sucesso da sua organização, desde sua formalização.


Por que é importante saber qual é a Natureza Jurídica da sua empresa?


O processo de descobrir qual é a natureza jurídica mais adequada é importante, pois exige conhecer as características específicas dos negócios e como é a estruturação da empresa.

Fatores como o número de sócios e a participação de cada um deles dentro do negócio, capital social, que juntos compõem a constituição da empresa, também contribuem no que irá definir o regime jurídico do negócio.

Reunir com precisão a totalidade desses dados e realizar uma análise cuidadosa é parte do que torna importante a etapa de definir a natureza jurídica da empresa.

O correto enquadramento irá determinar questões muito importantes, suas obrigações, direitos e benefícios.


Conclusão:


Saber o que é e como aplicar o conceito de natureza jurídica em gerar vantagens reais para seu negócio, garante uma ótima gestão, deixando em dia as responsabilidades e obrigações com órgãos públicos de fiscalização.


Qual órgão define o que é Natureza Jurídica no Brasil?


No Brasil, o órgão responsável por determinar as diversas formas jurídicas é a comissão nacional de classificação (CONCLA) que é vinculada ao instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE).

A CONCLA também é responsável por definir os códigos CNAE (classificação nacional de atividades econômicas), usados na identificação de atividades exercidas pelas organizações.

É por meio da CONCLA que vem a definição que a natureza jurídica “tem por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do país”. Nesse sentido, definir a natureza jurídica de uma empresa, significa:


- Facilitar o controle e fiscalização destas organizações;

- Definir e/ou limitar quais regimes jurídicos o empresário pode atuar, segundo a constituição da empresa;

- Garantir transparência das obrigações e vantagens dos sócios envolvidos;

- Classificar e determinar qual a estrutura e funcionamento de uma empresa ou órgão público.


Tabela completa de Natureza Jurídica


A lista de tipos possíveis de enquadramentos jurídicos é grande, por isso, disponibilizamos a relação completa para você consultar quando possível.

Veja a relação completa de natureza jurídica: clique aqui.


Quais os principais tipos de Natureza Jurídica?


Em geral, existem 26 tipos de naturezas jurídicas, definidas pelo CONCLA. existem, no entanto, seis tipos mais comuns utilizados por empreendedores e empresários.

Porém, é justamente por serem comuns de serem escolhidos, que ressaltamos ser importante fazer uma escolha assertiva pois, pode-se optar por um enquadramento aparentemente correto agora, mas no futuro, gerar muitos problemas.

Os tipos de natureza jurídica mais comuns são:


- MEI

- Ei

- SLU (antiga Eireli)

- Sociedade anônima

- Sociedade simples limitada

- SLU


E agora, como saber qual a Natureza Jurídica do meu negócio?


Pronto, agora que ficou mais claro entender o conceito de natureza jurídica, saber das vantagens de se definir assertivamente o seu enquadramento e conhecer os tipos mais comuns, ainda pode ficar a dúvida:


Como eu sei qual é o regime jurídico do negócio?


Vale ressaltar que a definição da natureza jurídica da sua empresa deve ser informada no início do processo de abertura da empresa para que esteja devidamente descrita no contrato social com outros dados, como atividade, localização, participação de sócios e muito mais.

Uma vez feita a escolha da natureza jurídica, com a empresa aberta e contrato social pronto, é possível consultar no site da junta comercial ou mesmo procurando sua ficha de CNPJ ou acessando o portal da transparência.

Faça a melhor escolha da natureza jurídica - a CNPJ urgente pode ajudar e agilizar a melhor solução.


Faça a melhor escolha da Natureza Jurídica. A CNPJ Urgente pode ajudar e agilizar a melhor solução.


É muito importante poder contar com um profissional ou empresa especializada para poder acompanhar e/ou fazer todo o procedimento correto, desde a abertura do seu CNPJ.

Aqui no CNPJ urgente, você pode contar com diferentes soluções para resolver suas dúvidas e realizar a abertura do seu negócio da maneira mais correta e eficiente possível, possibilitando que sua empresa se beneficie de estar em dia com as leis vigentes.


E aí, sua dúvida foi resolvida?


Conte com nossa assessoria completa para a abertura do CNPJ e outros serviços para desburocratizar a sua empresa. Entre em contato conosco!


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